17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de BRUNA BATISTA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002379-98.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO LEMOS - AP2055 e DARLENE TAVARES CANDEIRA - AP2484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:09

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:39

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:39

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 15:31

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em 20/12/2024
03/04/2025 15:24

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNA BATISTA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:53

Juntada de Informações prestadas
03/12/2024 12:29

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:29

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 17:52

Juntada de Ofício
23/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:24

Juntada de réplica
13/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:54

Juntada de contestação
24/05/2024 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/05/2024 11:40

Juntada de laudo pericial
02/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:54

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 10:46

Recebidos os autos
05/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2024 19:02

Juntada de laudo pericial
08/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BRUNA BATISTA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:49

Recebidos os autos
04/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/02/2024 15:13

Juntada de emenda à inicial
20/02/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA BATISTA DA SILVA - CPF: *21.***.*38-01 (AUTOR)
20/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/02/2024 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2024 19:10

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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