27/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 16:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/09/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 03:28

Decorrido prazo de LIDIA BANDEIRA NOGUEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:10

Publicado Despacho em 15/09/2025.
15/09/2025 00:10

Publicado Despacho em 15/09/2025.
15/09/2025 00:10

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:29

Juntada de ciência
11/09/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de LIDIA BANDEIRA NOGUEIRA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1018324-37.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LIDIA BANDEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO DA CONCEICAO DE SOUZA - MA21964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
08/07/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Homologada a Transação
04/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:41

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018324-37.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIDIA BANDEIRA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ADRIANO DA CONCEICAO DE SOUZA - MA21964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LIDIA BANDEIRA NOGUEIRA MARCOS ADRIANO DA CONCEICAO DE SOUZA - (OAB: MA21964) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 16:20

Juntada de manifestação
16/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:27

Juntada de contestação
27/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/03/2025 19:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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