TRF1 - 0003403-50.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTHUR NATIVIDADE SEABRA

CPF *00.***.*94-04

DANIEL DA SILVA FERNANDES

CPF *75.***.*24-68

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003403-50.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003403-50.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DANIEL DA SILVA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: DANIEL DA SILVA FERNANDES - CPF: *75.***.*24-68 (APELANTE), CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (APELANTE), ARTHUR NATIVIDADE SEABRA - CPF: *00.***.*94-04 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 07/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de ARTHUR NATIVIDADE SEABRA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 05/05/2021 23:59.

  • 09/03/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 22:24

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 22:23

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/12/2020 10:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 15/12/2020 10:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/02/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/02/2019 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/02/2019 12:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2019 11:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/02/2019 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672381 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2019 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/12/2018 15:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 5/12

  • 30/11/2018 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2018 17:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 28/11/2018

  • 26/11/2018 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615678 RECURSO ESPECIAL

  • 21/11/2018 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/11/2018 14:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 14/11/2018

  • 17/10/2018 08:17

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/10/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018. Nº de folhas do processo: 204

  • 03/10/2018 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/09/2018 18:40

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 26/09/2018 18:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2018 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 26/09/2018 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 26/09/2018 18:45

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/09/2018 18:22

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/09/2018 16:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/09/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/09/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 08/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - extinguiu o processo sem resolução do mérito e julgou prejudicada a apelação

  • 10/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10.07.2018 E DIVULGADA EM 09.07.2018

  • 04/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018

  • 04/05/2018 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 04/05/2018 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 23/10/2017 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9°VARA SJMT

  • 23/10/2017 09:26

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 17/10/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/10/2017 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXÍLIO

  • 14/07/2016 14:08

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 14:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2016 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 26/04/2016 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 26/04/2016 20:03

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/07/2014 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 29/09/2010 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 24/08/2010 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 13/05/2010 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 14:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 20/02/2008 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/02/2008 17:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 15/02/2008 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - DA PRR

  • 31/01/2008 18:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/01/2008 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2008

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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