22/08/2025 11:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:40

Perícia agendada
20/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:30

Decorrido prazo de WILSILENE DE JESUS SILVA em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:07

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 01:15

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1010737-89.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSILENE DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA - BA67791 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 DESPACHO 01.

Converto o julgamento em diligência. 02.

Considerando a controvérsia relativa ao grau de incapacidade e extensão das lesões sofridas pela parte autora, de modo a definir a sua cobertura securitária, cientifique-se a parte autora da perícia médica que ora designo para o dia 16/07/2025, às 08:30h, a ser realizada pelo(a) médico(a) Dr.(a) Luíza Lessa, no posto de atendimento na cidade de Alagoinhas/BA (Fórum Desembargador Raymundo Figueirôa (Justiça do Trabalho), Rua do Terminal Rodoviário, 33, 1º andar, Alagoinhas Velha, Alagoinhas/BA.

CEP 48.030-900, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade. 03.

Fica ciente a parte autora que o não comparecimento à perícia, sem a prévia comunicação e justificação nos autos, implicará na extinção do feito sem resolução do mérito. 04.

Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Alagoinhas apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência. 05.

Os honorários de perito restam fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base nas normas administrativas de regência e considerando a escassez de peritos aptos a realizar o exame, em razão da dificuldade de captação destes profissionais e dos desligamentos recentes ocorridos no quadro de experts deste Juízo. 06.

Atente-se a parte autora que, caso seja ou tenha sido paciente do perito na esfera particular, deverá eximir-se de comparecer ao exame, informando e comprovando nos autos, a fim de que seja realizado novo agendamento. 07.

Fica o Perito ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independentemente de qualquer outro pagamento. 08.

Realizado o exame pelo perito médico, havendo divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o expert indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que sustentem o desacordo, principalmente no que diz respeito à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 09.

Apresentado o laudo, identificada a incapacidade/existência de sequelas pelo perito, ou havendo outra questão a ser discutida nos autos que não apenas a incapacidade, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa escrita.

No mesmo prazo, deverá o INSS acostar cópia do processo administrativo que indeferiu/suspendeu o benefício pretendido pela parte autora, bem como, caso entenda pertinente, apresentar proposta de acordo. 10.

Sendo o caso, abra-se oportunidade, em seguida, à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo, replicar e/ou se manifestar sobre documentos que eventualmente instruam a peça de defesa. 11.

Após, conclusos para sentença. 12.

Intime(m)-se.

Alagoinhas, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
11/06/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:58

Juntada de réplica
30/01/2025 11:59

Juntada de contestação
10/12/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
05/11/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 16:02

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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