TRF1 - 0028500-18.2008.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

CNPJ: 04.106.933/0001-19

ROGERIO AUGUSTO FURTADO TEIXEIRA

CPF *00.***.*51-15

RONALDO RIBEIRO CANELLAS

CPF *08.***.*27-68

ROBERTO SALERA

CPF *11.***.*39-04

ROBERTO SILVA SARTORI

CPF *43.***.*73-91

WALTER COUTINHO MACHADO

CPF *12.***.*59-87

REYNALDO JOSE BOABAID

CPF *01.***.*71-04

ROBERTO ENNIO VILLELA LAMOUNIER

CPF *13.***.*10-30

ROBERTO MARQUES GONTIJO

CPF *56.***.*18-87

WALTER AZEVEDO CARVALHO

CPF *09.***.*58-72

WALTER GERALDO FRANKLIN

CPF *05.***.*41-53

WALTER PINTO COELHO

CPF *13.***.*64-15

WILSON QUEIROZ

CPF *89.***.*34-87

THOMPSON BEZERRA CARNEIRO

CPF *00.***.*75-20

SEBASTIAO LUIZ VIEIRA DE SOUZA

CPF *29.***.*69-04

SERGIO GILBERTO STEVANATO

CPF *45.***.*16-49

VITAL SANTIAGO NOGUEIRA

CPF *30.***.*28-34

AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA

CPF *03.***.*30-53

MARIA ALDIVA GOMES FERREIRA

CPF *37.***.*91-20

RITA DE CASSIA RIBEIRO COTTA OPPERMANN

CPF *52.***.*69-53

HELENA RIBEIRO COTTA

CPF *23.***.*70-63

SILVIA REGINA COTTA RIBEIRO

CPF *93.***.*07-20

CLEITA CUYABANO LINO

CPF *85.***.*47-49

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

GISELE LAVALHOS SAVOLDI

OAB: 20187/DF

CPF *15.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028500-18.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028500-18.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALTER GERALDO FRANKLIN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: WALTER GERALDO FRANKLIN - CPF: *05.***.*41-53 (APELADO), WALTER PINTO COELHO - CPF: *13.***.*64-15 (APELADO), AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA - CPF: *03.***.*30-53 (APELADO), MARIA ALDIVA GOMES FERREIRA - CPF: *37.***.*91-20 (APELADO), RITA DE CASSIA RIBEIRO COTTA OPPERMANN - CPF: *52.***.*69-53 (APELADO), HELENA RIBEIRO COTTA - CPF: *23.***.*70-63 (APELADO), SILVIA REGINA COTTA RIBEIRO - CPF: *93.***.*07-20 (APELADO), CLEITA CUYABANO LINO - CPF: *85.***.*47-49 (APELADO), ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS - CNPJ: 04.***.***/0001-19 (APELADO), THOMPSON BEZERRA CARNEIRO - CPF: *00.***.*75-20 (APELADO), HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO - CPF: *04.***.*54-53 (APELADO), WALTER AZEVEDO CARVALHO - CPF: *09.***.*58-72 (APELADO), WILSON QUEIROZ - CPF: *89.***.*34-87 (APELADO), REYNALDO JOSE BOABAID - CPF: *01.***.*71-04 (APELADO), ROBERTO ENNIO VILLELA LAMOUNIER - CPF: *13.***.*10-30 (APELADO), ROBERTO MARQUES GONTIJO - CPF: *56.***.*18-87 (APELADO), ROBERTO SALERA - CPF: *11.***.*39-04 (APELADO), ROBERTO SILVA SARTORI - CPF: *43.***.*73-91 (APELADO), ROGERIO AUGUSTO FURTADO TEIXEIRA - CPF: *00.***.*51-15 (APELADO), RONALDO RIBEIRO CANELLAS - CPF: *08.***.*27-68 (APELADO), SEBASTIAO LUIZ VIEIRA DE SOUZA - CPF: *29.***.*69-04 (APELADO), SERGIO GILBERTO STEVANATO - CPF: *45.***.*16-49 (APELADO), VITAL SANTIAGO NOGUEIRA - CPF: *30.***.*28-34 (APELADO), WALTER COUTINHO MACHADO - CPF: *12.***.*59-87 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 20/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/02/2019 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL EMBARGOS + 3 VOL DE CUMPRIMENTO

  • 22/02/2019 14:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2019 14:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 31012019

  • 19/12/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/11/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 30 DIAS 04 VOLUMES+3EXEC

  • 20/11/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/10/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07112018

  • 31/10/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/10/2018 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS 04 VOLUMES

  • 12/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR BIANCA LORENZATTO DE SOUSA - 04 EMB +03 EXEC

  • 09/08/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09082018

  • 25/07/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 27/04/2018 17:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 4 VOLUMES + 2008.34.00.022536-6 3 VOLUMES

  • 26/04/2018 16:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/04/2018 12:19

    REMETIDOS CONTADORIA - 04 EMB + 03 EXEC

  • 11/04/2018 14:51

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/04/2018 14:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/08/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18082016

  • 02/08/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 16:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 01/08/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS 03 VOL + 3 EXEC

  • 19/07/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 08/06/2016 15:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/04/2016 13:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2016 19:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/12/2015 16:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/09/2015 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO NA EXECUÇÃO

  • 14/09/2015 15:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/06/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25062015

  • 01/06/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL+3 EXEC

  • 16/03/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 26/02/2015 14:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/11/2014 12:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/11/2014 15:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/11/2014 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 15:09

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 13:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/08/2014 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 16:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PRISCILA

  • 15/04/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15042014

  • 24/02/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 10/02/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL+2EXEC

  • 07/02/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2014 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 05/02/2014 11:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/12/2013 13:21

    REMETIDOS CONTADORIA - 3EM+2EXEC

  • 27/11/2013 11:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/11/2013 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 04/10/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2013 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GUILHERME

  • 27/09/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 09/10

  • 27/09/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/09/2013

  • 18/09/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 17/09/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES+2 EXEC

  • 03/09/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO SOBRE CALCULOS

  • 03/09/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 15:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/08/2013 14:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/06/2013 13:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/04/2013 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER À CONTADORIA

  • 07/03/2013 13:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/03/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 16:40

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2009 17:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/04/2009 14:41

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 31/03/2009 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/01/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 21/01/2009 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR TCHEZARY AUTORIZACAO

  • 21/01/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/01/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.21.01.09.

  • 24/11/2008 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2008 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 12:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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