26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1005766-73.2025.4.01.4301 AUTOR(A): MARIA IVANILDE RODRIGUES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, com pedido liminar de tutela provisória de urgência.

A petição inicial está em ordem.

Proceda a Secretaria à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação, até a data da realização de eventual audiência de instrução e julgamento.

Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar.

Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Indefiro o pleito de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise por ocasião da prolação da sentença, uma vez que no presente momento não há probabilidade do direito vindicado, sendo imprescindível a realização de audiência para comprovação dos fatos alegados na inicial.

Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a)
17/06/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011432-79.2025.4.01.4002

Antonia Maria dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Lopes Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1035958-46.2025.4.01.3700

Antonio Francisco Reis Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lana Carla Pinto Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1002971-82.2024.4.01.3508

Antonio Carlos Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Paolla da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1003208-09.2025.4.01.3500

Laurita Rodrigues Velasco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leticia Batista Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 20:51

Exibir Processo

Processo nº 1003208-09.2025.4.01.3500

Laurita Rodrigues Velasco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leticia Batista Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 09:35

Exibir Processo