04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:25

Juntada de manifestação
19/08/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:24

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003067-26.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO TAVARES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/06/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*27-68 (AUTOR)
23/06/2025 11:32

Homologada a Transação
16/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:21

Juntada de manifestação
10/06/2025 20:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 14:08

Juntada de Ofício
25/04/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/04/2025 16:14

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 20:20

Juntada de apresentação de quesitos
18/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:11

Recebidos os autos
14/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/03/2025 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 13:32

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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