TRF1 - 1001734-39.2025.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:03
Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
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09/09/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 10:34
Juntada de Certidão
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05/09/2025 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2025 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 08:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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05/09/2025 08:26
Juntada de Certidão
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18/08/2025 23:42
Juntada de petição intercorrente
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15/08/2025 00:35
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:45
Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 11:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/08/2025 11:51
Expedição de Documento RPV.
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17/07/2025 21:57
Juntada de petição intercorrente
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10/07/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:56
Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1001734-39.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos referentes ao objeto da presente demanda.
Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) A sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se. f) intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular -
23/06/2025 11:32
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 11:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2025 11:32
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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23/06/2025 11:32
Juntada de Certidão
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23/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 11:32
Homologada a Transação
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18/06/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:49
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
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07/05/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 07:38
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2025 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2025 14:02
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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11/02/2025 10:59
Juntada de Informação de Prevenção
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10/02/2025 18:01
Recebido pelo Distribuidor
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10/02/2025 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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