TRF6 - 0001059-14.2013.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONNY CLAYTON WENCESLAU XAVIER

CPF *99.***.*18-20

ROBERTO LOPES DE PAULA

CPF *00.***.*84-08

EMERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*31-82

GENILDA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*13-03

Advogados

LUCIA WENCESLAU

OAB: 126907/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:09

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 17:08

    Juntado(a)

  • 27/08/2025 17:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONNY CLAYTON WENCESLAU XAVIER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/08/2025 17:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO LOPES DE PAULA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/08/2025 17:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GENILDA COSTA DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/08/2025 17:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON RIBEIRO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/08/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/08/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 08/08/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/07/2025 21:50

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA01 Número: 00010591420134013812/TRF

  • 26/06/2025 15:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010591420134013812/TRF

  • 10/01/2025 17:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001059-14.2013.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001059-14.2013.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONNY CLAYTON WENCESLAU XAVIER Advogado do(a) APELANTE: LUCIA WENCESLAU - MG126907 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/03/2021 04:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 10:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/02/2020 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 21/02/2020 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/02/2020 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2020 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2020 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2020 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2020 13:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/02/2020 13:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/01/2020 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2020 17:16

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/08/2019 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/06/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/05/2019 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.

  • 03/05/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2019 16:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2019 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 29/04/2019 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 26/04/2019 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2019 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2019 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SONIA LOPES CUMPRIDA.

  • 23/04/2019 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COBRANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SÔNIA LOPES PEREIRA.

  • 23/04/2019 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RONNY, ADRIANA, DENILSON E PEDRO CUMPRIDOS.

  • 10/04/2019 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2019 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA RESIDENTE EM SETE LAGOAS ENVIADO À CEMAN - SLA.

  • 26/03/2019 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DE 4 TESTEMUNHAS ENVIADOS À SEPREC -SJMG, VIA SEI.

  • 22/03/2019 18:27

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA PRESENCIAL (1 TEST) E POR VIDEOCONFERÊNCIA (4 TEST E RÉU).

  • 12/09/2018 15:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2018 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2018 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2018 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 13/08/2018 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2018 19:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2018 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2018 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2018 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/07/2018 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5

  • 26/07/2018 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 17/07/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2018 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2018 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2018 20:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2018 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 15:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CÓPIA DESPACHO

  • 13/07/2018 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2018 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.

  • 06/07/2018 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.

  • 19/06/2018 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/06/2018 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2018 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 18/05/2018 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.

  • 17/05/2018 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2018 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2018 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2018 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 12:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2018 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2018 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2018 15:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2018 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 13/10/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2017 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2017 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.

  • 30/06/2017 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 17:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/01/2017 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.

  • 02/09/2016 10:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

  • 27/07/2016 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2016 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/06/2016 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2016 15:59

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/04/2016 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 17:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/02/2016 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2016 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2016 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2016 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/02/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2015 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 08:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 12:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2014 12:27

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SP

  • 07/11/2013 12:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2013 12:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE PARA DE MINAS/MG.

  • 07/11/2013 12:11

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/10/2013 09:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2013 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2013 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2013 12:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS P/ CEMAN BH

  • 22/07/2013 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE PARÁ DE MINAS

  • 22/07/2013 17:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 22/07/2013 15:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2013 12:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2013 12:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2013 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2013 18:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2013 11:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2013 12:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2013 12:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2013 14:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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