29/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:36

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 09:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003471-75.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELQUISEDEC BRITO DA SILVA - BA40380 e VALERIA MARCAL DOS SANTOS - BA51513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 13:47

Juntada de informação
09/04/2025 09:18

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
09/04/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 03/04/2025
09/04/2025 09:18

Homologada a Transação
03/04/2025 13:16

Juntada de Ata de audiência
15/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:03

Juntada de Informação
10/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:58

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/10/2024 16:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:28

Juntada de contestação
01/08/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:01

Juntada de laudo de perícia médica
09/07/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:27

Recebidos os autos
13/05/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/05/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
10/05/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2024 07:32

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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