11/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:59

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 01:00

Decorrido prazo de CASA LOTÉRICA CURURUPUENSE em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035721-22.2019.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035721-22.2019.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA LOTÉRICA CURURUPUENSE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO - MA3820-A POLO PASSIVO:JANILCE RABELO FONSECA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS ROSA PEREIRA - MA20103-A e SCARLLET ABREU SANTOS - MA20097-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CASA LOTÉRICA CURURUPUENSE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:05

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 19:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
02/06/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 14:57

Recebidos os autos
28/05/2025 14:57

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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