17/07/2025 23:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DUTRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO - PA28234 1002789-78.2024.4.01.3902 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA tipo C (Vistos em inspeção) Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
24/06/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
14/06/2025 23:55

Juntada de laudo de perícia médica
05/05/2025 18:58

Juntada de manifestação
15/04/2025 22:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DUTRA em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:54

Juntada de apresentação de quesitos
18/02/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2024 21:53

Conclusos para julgamento
11/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2024 23:59.
13/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
20/02/2024 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2024 02:15

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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