TRF1 - 0043114-12.2010.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0043114-12.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043114-12.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JURANDYR FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA9873-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JURANDYR FERREIRA SILVA - CPF: *79.***.*12-87 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
03/08/2022 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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03/08/2022 10:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/08/2022 10:41
Juntada de Certidão
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03/08/2022 10:28
Recebidos os autos
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03/08/2022 10:28
Juntada de petição inicial
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13/06/2022 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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13/06/2022 08:23
Juntada de Informação
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13/06/2022 08:23
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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11/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.
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21/05/2022 01:16
Decorrido prazo de JURANDYR FERREIRA SILVA em 20/05/2022 23:59.
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20/04/2022 15:08
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 12:31
Juntada de Certidão
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19/04/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 12:28
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e provido em parte
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18/04/2022 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2022 15:20
Juntada de Certidão de julgamento
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23/03/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 17:02
Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.
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13/08/2021 16:52
Conclusos para decisão
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13/08/2021 16:07
Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
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24/07/2021 08:00
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:52
Decorrido prazo de JURANDYR FERREIRA SILVA em 02/07/2021 23:59.
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01/06/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 13:54
Proferida decisão interlocutória
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06/04/2021 02:37
Decorrido prazo de JURANDYR FERREIRA SILVA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:42
Decorrido prazo de JURANDYR FERREIRA SILVA em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 00:09
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/03/2021 23:59.
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02/02/2021 16:36
Conclusos para decisão
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02/02/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 13:31
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 13:31
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 13:31
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 13:25
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 13:21
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 13:20
Juntada de Petição (outras)
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26/10/2020 11:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/01/2019 17:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/01/2019 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/01/2019 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/01/2019 14:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/12/2018 09:59
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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04/12/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARM 21 ESC K
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03/12/2018 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627727 RECURSO ESPECIAL
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03/12/2018 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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12/11/2018 08:16
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/10/2018 13:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018
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16/10/2018 07:31
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2018 -. Destino: ARM 13 ESC I
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10/10/2018 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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04/10/2018 13:28
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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01/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/09/2018 13:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DOD DIA 19/09/2018, Nº 174 (DISPONIBILIZAÇÃO 18/09/2018)
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17/09/2018 15:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018
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30/08/2018 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/08/2018 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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28/08/2018 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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17/08/2018 08:48
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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15/08/2018 14:17
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/08/2018 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547242 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/08/2018 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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08/08/2018 16:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
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06/08/2018 08:03
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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20/07/2018 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/06/2018
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09/07/2018 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2018 -. Destino: ARM 16 ESC B
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29/06/2018 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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29/06/2018 09:58
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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25/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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15/06/2018 13:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2018, Nº 105 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/06/2018)
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11/06/2018 17:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018
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30/04/2018 16:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/04/2018 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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18/04/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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02/08/2016 11:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/08/2016 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/08/2016 19:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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