TRF1 - 0075237-69.2014.4.01.3400

30/05/2025 00:00

Intimação

03/10/2022 14:44

Juntada de manifestação

22/09/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 19:04

Juntada de Certidão

14/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 13:20

Mantido o Acórdão Divergente

19/08/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022 16:42

Juntada de Certidão de julgamento

07/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 13:39

Incluído em pauta para 17/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

23/09/2021 00:42

Decorrido prazo de União Federal em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:40

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/09/2021 23:59.

18/08/2021 11:45

Juntada de manifestação

11/08/2021 20:01

Conclusos para decisão

28/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:42

Juntada de Certidão de processo migrado

27/07/2021 10:13

Juntada de volume

27/07/2021 10:10

Juntada de volume

27/07/2021 10:08

Juntada de volume

23/07/2021 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/07/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

24/06/2021 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

24/06/2021 14:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

24/06/2021 14:36

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO (10/05/2021). (DO PRESIDENTE)

13/05/2021 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/05/2021 12:27

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

12/02/2021 12:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2021 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2021 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2021 14:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/02/2021 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907702 CONTRA-RAZOES

14/12/2020 13:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA EM 11/12/2020)

10/12/2020 13:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - PUBLICAÇÃO 14/12/2020

27/11/2020 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/10/2020 11:06

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/03/2020 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877368 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/03/2020 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

04/03/2020 09:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/01/2020 08:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/01/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 551

10/01/2020 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/01/2020 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em composição ampliada, rejeitou os embargos de declaração

04/12/2019 14:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019). TURMA AMPLIADA - AUTOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, CPC.

02/12/2019 16:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019

30/10/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/10/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/10/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/10/2019 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/10/2019 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

22/10/2019 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

27/08/2019 12:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2019.

14/08/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA

06/08/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/08/2019 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/08/2019 13:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019)

29/07/2019 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

28/06/2019 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

26/06/2019 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

21/06/2019 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747247 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/06/2019 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/05/2019 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/05/2019 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/05/2019 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/05/2019 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2019 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/05/2019 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/05/2019 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/05/2019 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/05/2019 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/05/2019 08:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/03/2019 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/03/2019 08:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/02/2019 09:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 529

04/02/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2019 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/01/2019 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2018.

17/01/2019 17:33

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

17/01/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

16/01/2019 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/12/2018 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/12/2018 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/11/2018 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - em composição ampliada, vencida a relatora e o Desembargador Daniel Paes Ribeiro, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Souza Prudente. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal S

29/10/2018 12:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/10/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942., DO CPC.

25/10/2018 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

08/10/2018 12:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/10/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.

04/10/2018 18:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2018

26/09/2018 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/09/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.

24/09/2018 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

14/05/2018 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2018 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/05/2018 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

30/04/2018 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425612 SUBSTABELECIMENTO

18/04/2018 14:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2018.

12/04/2018 12:48

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS E ADITAMENTO AO VOTO DES. FED. DANIELE MARANHÃO

09/04/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VOTO VISTA

09/04/2018 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/04/2018 15:34

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - ART. 942

04/04/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso de apelação. O processo está sujeito ao art.942.

14/03/2018 13:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/03/2018).

13/03/2018 13:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/02/2018.

12/03/2018 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

09/03/2018 20:06

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

09/03/2018 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/03/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA VISTA DO DESEMB. SOUZA PRUDENTE

07/03/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/03/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

28/02/2018 17:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/02/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEM

07/02/2018 15:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/02/2018).

02/02/2018 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2018

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

27/03/2017 12:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2017 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

23/03/2017 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

02/03/2017 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2017 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

01/03/2017 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

01/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES