TRF1 - 1080234-97.2022.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1080234-97.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELENI PEREIRA DUTRA COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870 e RILDO PAULO DA SILVA - MG50847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de incidente na execução no qual a parte autora requer a reconsideração do despacho id. 2172136303, que determinou o cancelamento da RPV confeccionada.
Alega a parte autora que houve erro material quando da confecção da ata de audiência id. 1863343154, na qual restou consignado que não haveria valores retroativos a serem pagos.
Decido.
Com razão a parte autora.
De fato, conforme certidão id. 2193085169, o dispositivo da sentença assegurou à parte autora o direito aos valores retroativos.
A inexatidão material é passível de retificação a qualquer tempo, até mesmo de ofício, nos termos do art. 494, I, do CPC.
Assim, torno sem efeito o despacho id. 2172136303 e determino a expedição de RPV conforme minuta id. 2156834683.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Nada mais havendo, arquivem-se.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013." -
06/12/2022 09:25
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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