26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009191-73.2022.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAUANE BORGES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 e LEONE DELLANO PEREIRA SILVA - BA47836 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:40

Juntada de réplica
26/09/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 23:08

Juntada de contestação
08/08/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:18

Juntada de manifestação
17/07/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:37

Juntada de laudo pericial
06/06/2023 03:04

Decorrido prazo de TAUANE BORGES DE BRITO em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:13

Perícia agendada
26/05/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 22:29

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 00:24

Decorrido prazo de TAUANE BORGES DE BRITO em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:32

Perícia agendada
14/03/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:45

Juntada de laudo pericial
27/11/2022 01:53

Decorrido prazo de TAUANE BORGES DE BRITO em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:36

Perícia agendada
17/11/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
21/10/2022 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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