27/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006719-85.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2025 12:11

Juntada de manifestação
10/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 09:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*22-15 (AUTOR)
20/03/2025 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 15:28

Juntada de manifestação
21/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
22/08/2024 17:28

Juntada de Ofício
19/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 13:59

Juntada de contestação
04/06/2024 11:49

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2024 21:11

Juntada de laudo de perícia social
21/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:03

Juntada de manifestação
24/04/2024 19:10

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 10:02

Recebidos os autos
18/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/04/2024 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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