29/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:22

Juntada de ciência
27/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003448-32.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VILMA SOUSA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE - BA49286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:01

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 10:55

Juntada de comprovante (outros)
23/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:57

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
16/04/2025 12:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:28

Decorrido prazo de VILMA SOUSA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 12:42

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
27/03/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 08:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 08:39

Homologada a Transação
26/03/2025 14:37

Juntada de Ata de audiência
26/03/2025 12:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 06:53

Juntada de Informação
23/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
20/01/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:10

Juntada de impugnação
14/10/2024 16:03

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:59

Juntada de laudo de perícia médica
06/08/2024 01:41

Decorrido prazo de VILMA SOUSA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:50

Recebidos os autos
20/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 00:03

Decorrido prazo de VILMA SOUSA RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:26

Juntada de documentos diversos
14/05/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
09/05/2024 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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