12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042882-06.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042882-06.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IACI COSTA DE ALENCAR RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

Polo passivo: IACI COSTA DE ALENCAR RIBEIRO - CPF: *56.***.*29-53 (APELADO), ISAURA MARLY ROSADO CANTIDIO - CPF: *15.***.*10-63 (APELADO), MARIA ZUILA DUARTE PINTO - CPF: *30.***.*02-91 (APELADO), MARIA DO SOCORRO DE MACEDO CARNEIRO - CPF: *73.***.*42-68 (APELADO), FRANCISCA ZELANDIA NUNES PEROBA - CPF: *22.***.*71-34 (APELADO), MANOEL DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *62.***.*79-15 (APELADO), ANTONIO DE PADUA FIGUEIREDO GOMES - CPF: *37.***.*33-00 (APELADO), GYULA MESTER - CPF: *03.***.*94-87 (APELADO), PAULO AMERICO DOS SANTOS COSTA - CPF: *38.***.*75-68 (APELADO), EDILSON SANTOS MEDEIROS - CPF: *03.***.*27-53 (APELADO), GILBERTO HOLANDA CAMPOS - CPF: *11.***.*57-34 (APELADO), JOAO BATISTA PINHEIRO LIMA - CPF: *37.***.*92-34 (APELADO), JOSE BONIFACIO FREIRE - CPF: *28.***.*98-53 (APELADO), JOSE DE ANCHIETA PEREIRA PINTO - CPF: *02.***.*18-04 (APELADO), JOSE ESTACIO DE AQUINO - CPF: *03.***.*52-00 (APELADO), JOSE HELIO PEREIRA - CPF: *37.***.*21-15 (APELADO), LEONIDAS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - CPF: *11.***.*24-87 (APELADO), MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*85-00 (APELADO), MARIA DE LOURDES HERMES - CPF: *90.***.*88-04 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELADO), ALDO TAVARES DE ABREU - CPF: *12.***.*40-59 (APELADO), AMAURI SOARES DE SOUZA - CPF: *57.***.*56-20 (APELADO), EMIDIO JANUARIO DA SILVA - CPF: *04.***.*54-15 (APELADO), GERVANIA AZEVEDO DANTAS - CPF: *54.***.*53-53 (APELADO), MARIA DE LOURDES PAIVA VIANA DE ANDRADE - CPF: *92.***.*69-53 (APELADO), MARIA DO SOCORRO GUEDES - CPF: *21.***.*35-87 (APELADO), MARIA LEME JACOME MAIA - CPF: *90.***.*46-00 (APELADO), NAIRO SOARES BRANDAO - CPF: *19.***.*14-00 (APELADO), OSVALDO REIS AROUCA - CPF: *16.***.*35-72 (APELADO), ROSILDA RIBEIRO ROCHA - CPF: *12.***.*48-72 (APELADO), EYDER MEDEIROS DO MONTE - CPF: *44.***.*76-04 (APELADO), MARIO ALVES - CPF: *22.***.*02-00 (APELADO), ROSANGELA DE SOUZA E SILVA - CPF: *21.***.*54-53 (APELADO), ANA ISOLDA GOMES - CPF: *20.***.*56-20 (APELADO), ANSELMO MORAES DA SILVEIRA - CPF: *05.***.*90-82 (APELADO), EDNA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS - CPF: *86.***.*11-91 (APELADO), HENRIQUE MIRANDA SA NETO - CPF: *08.***.*49-91 (APELADO), JAIME SEGUIER DE SOUZA - CPF: *11.***.*01-72 (APELADO), JONILSON CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*48-04 (APELADO), JOSIEL DA SILVA ABREU - CPF: *28.***.*54-20 (APELADO), MAURO TEIXEIRA WANDERLEY - CPF: *02.***.*81-34 (APELADO), NEIDE MARIA DA SILVA - CPF: *63.***.*77-04 (APELADO), RAIMUNDO FRANCISCO UCHOA RIBEIRO - CPF: *12.***.*45-00 (APELADO), ROMULO MONTEIRO VARELLA - CPF: *02.***.*00-53 (APELADO), SAFIRA DA COSTA OLIVEIRA TRINDADE - CPF: *10.***.*99-15 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HERMES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de ANA ISOLDA GOMES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de NAIRO SOARES BRANDAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de EMIDIO JANUARIO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO ROCHA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA PEREIRA PINTO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA ABREU em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de PAULO AMERICO DOS SANTOS COSTA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA LEME JACOME MAIA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de JONILSON CARVALHO DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA VIANA DE ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MACEDO CARNEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de ALDO TAVARES DE ABREU em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO LIMA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA ZUILA DUARTE PINTO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de ISAURA MARLY ROSADO CANTIDIO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de EYDER MEDEIROS DO MONTE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de EDNA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS MEDEIROS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:31

Decorrido prazo de SAFIRA DA COSTA OLIVEIRA TRINDADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE ESTACIO DE AQUINO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA E SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO VARELLA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO UCHOA RIBEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ANSELMO MORAES DA SILVEIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FIGUEIREDO GOMES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MARIO ALVES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de IACI COSTA DE ALENCAR RIBEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de GERVANIA AZEVEDO DANTAS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA SA NETO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de JAIME SEGUIER DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de AMAURI SOARES DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO FREIRE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA WANDERLEY em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de GILBERTO HOLANDA CAMPOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCA ZELANDIA NUNES PEROBA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de LEONIDAS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:49

Decorrido prazo de GYULA MESTER em 08/06/2021 23:59.
16/04/2021 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:28

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 17:28

Juntada de volume
10/03/2021 17:27

Juntada de volume
05/03/2021 10:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/03/2021 15:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/03/2021 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/03/2021 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/03/2021 12:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/03/2021 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910266 CONTRA-RAZOES
01/03/2021 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/02/2021 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - CARGA
02/02/2021 13:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
25/01/2021 16:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 02.02.2021
14/12/2020 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900604 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
02/12/2020 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
18/11/2020 10:29

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
27/10/2020 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893235 PETIÇÃO
30/09/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/09/2020 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 355. Destino: A-12
04/08/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR
30/07/2020 11:59

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
17/06/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2020 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)
21/05/2020 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
21/05/2020 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
20/05/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
18/09/2019 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/09/2019 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
12/09/2019 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652232 PROCURAÇÃO
10/09/2019 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/09/2019 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
15/01/2019 16:32

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
26/06/2018 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
14/06/2018 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
14/06/2018 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487376 PETIÇÃO
15/05/2018 11:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/05/2018 17:13

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/05/2018 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
11/05/2018 13:31

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
08/05/2018 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
03/05/2018 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
03/05/2018 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/04/2018 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
26/04/2018 13:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/04/2018 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/03/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018. Nº de folhas do processo: 328. Destino: H-3
21/03/2018 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
20/03/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
14/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
12/03/2018 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/03/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 14.03.2018)
26/02/2018 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018
23/02/2018 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.03.2018)
23/02/2018 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
18/05/2016 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/05/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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