28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020208-02.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRISCILA VIEIRA ALMEIDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROXANE FERNANDES RIBEIRO DE BARCELOS - RO8666 e RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA - RO10421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:28

Juntada de manifestação
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 10:58

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
14/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:36

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 10:26

Juntada de manifestação
18/03/2025 20:49

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 20:49

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 20:49

Homologada a Transação
17/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:54

Juntada de manifestação
13/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/12/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 17:53

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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