28/08/2025 17:09

Juntada de manifestação
28/08/2025 17:00

Juntada de manifestação
20/08/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:29

Juntada de manifestação
18/07/2025 01:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:54

Juntada de manifestação
16/07/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA GOMES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA GOMES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000073-23.2025.4.01.4103 AUTOR: ALZIRA MARIA GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
16/06/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 19:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:40

Homologada a Transação
12/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:00

Juntada de manifestação
10/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:09

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 09:57

Juntada de manifestação
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:57

Juntada de documentos diversos
08/04/2025 14:19

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:24

Juntada de laudo de perícia médica
19/03/2025 16:25

Juntada de manifestação
17/03/2025 11:08

Perícia agendada
13/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA GOMES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:51

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
16/01/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 21:06

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001899-45.2024.4.01.3901

Maria Eduarda Melo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Narayana Garcia Coelho Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1033030-43.2025.4.01.3500

Newton Alves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Eduardo Henrique Pinheiro Castelo Branco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1000875-33.2025.4.01.4002

Francisco Araujo Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1000875-33.2025.4.01.4002

Francisco Araujo Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1002230-49.2023.4.01.4002

Marilia Graciano Chaves Souza

Fortaleza Construtora, Incorporadora e S...

Advogado: Leonardo Nazar Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 15:32

Exibir Processo