15/07/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:56

Decorrido prazo de HILDA VENANCIO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de HILDA VENANCIO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 09/06/2025.
20/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1077227-72.2023.4.01.3300 AUTORA: HILDA VENANCIO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Visando pôr fim ao litígio, as partes anunciaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação.

O acordo foi firmado pela parte autora e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo inclusive esta última comprovado o respectivo cumprimento (ID 2155537512).

Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, em se tratando de direito disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado entre os litigantes, nos termos propostos na petição ID 2153274081.

Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). À vista do quanto enuncia o artigo 41 da Lei n. 9.099/95, afastando a possibilidade de recurso em se tratando de sentença homologatória, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que já houve o cumprimento da obrigação, nos termos propostos, arquivem-se com baixa, com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
18/06/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:13

Homologada a Transação
18/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:34

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
03/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2024 14:26

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 14:30

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 11:00

Conclusos para julgamento
02/02/2024 19:24

Juntada de outras peças
09/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:47

Juntada de contestação
11/11/2023 02:15

Decorrido prazo de HILDA VENANCIO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 05:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/08/2023 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 13:10

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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