17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MOJANIEL VILHENA VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031513-10.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOJANIEL VILHENA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:13

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:27

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
13/02/2025 15:17

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MOJANIEL VILHENA VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 08:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 08:24

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:15, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
08/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:52

Juntada de Ata de audiência
14/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 10:15, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
15/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:16

Juntada de réplica
30/01/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:41

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a MOJANIEL VILHENA VIEIRA - CPF: *81.***.*00-53 (AUTOR)
15/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:51

Juntada de manifestação
14/12/2023 15:15

Juntada de aditamento à inicial
14/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/12/2023 17:29

Juntada de laudo pericial
30/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MOJANIEL VILHENA VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:38

Recebidos os autos
24/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/11/2023 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2023 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2023 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/10/2023 15:54

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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