26/08/2025 17:38

Juntada de manifestação
26/08/2025 03:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:19

Juntada de documento sirea
09/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:36

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003035-07.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAOLA SOARES DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO - TO11.319 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194638432 Destinatários: PAOLA SOARES DOS SANTOS SILVA JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO - (OAB: TO11.319) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194638432).

ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:43

Juntada de documento sirea
28/06/2025 10:43

Juntada de documento sirea
25/06/2025 15:59

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1003035-07.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: PAOLA SOARES DOS SANTOS SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
09/06/2025 22:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 22:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 22:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:01

Homologada a Transação
06/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 14:25

Juntada de contestação
24/04/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/04/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
04/04/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 18:22

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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