10/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS MAIA SALLES, ARISTEU CORREA DUNHAM, AZULINA SACRAMENTO LEAL, ANTONIO DA COSTA JINKINGS, ARY PEREIRA DE ARAUJO, ANTONIO PEREIRA, ARLETE MOURA BITTENCOURT, ANTONIO DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON MONTEIRO, ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA, ANTONIO DIAS FILHO, ANTONIO MARQUES, ANTONIO CORRADI, ARAQUEM JOSE NEVES, ARTHUR BORGES, ANTONIO NOGUEIRA CAMPOS, ARCHICIONILDES DA SILVA REGO, ARMANDO AVENA, ARLETTE ANNA MARTINS, ARLINDA BARBOZA TEIXEIRA, ARMANDO TEIXEIRA, ARISTEU CARLOS SIMOES, ANTONIO LAERCIO MARQUES DE SOUZA, ANTONIO ROSA RODRIGUES, ARI PEIXOTO, ANTONIO CEZARIO DE SOUZA, ARLETE MIRIAM PEREIRA DE ARAUJO, ANTONIO EDSON DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO, ANTONIO MEIRELES DA CRUZ, ARMANDO REIS, ARIADNE FREITAS DE ALENCAR, ARNOBIO NICK DE OLIVEIRA, ARELY ESTEVES DE SOUZA, ARIDIO SEBASTIAO PINHEIRO, ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO, ARMANDO EMILIO SANTORO, ANTONIO JOSE SOARES, ANTONIO ESTEVES REIS DA COSTA FILHO, ARY DE MELLO PEREIRA, ARIMATEA COUTINHO NETO, ARNALDO SILA PESSOA, ARLETTE NEVES TEIXEIRA, ANTONIO MAURO DE SOUZA GOMES, ANTONIO JOSE SAVIOLI, ARLINDA DE SOUZA CARNEIRO LEAO, ARACI BEZERRA DE OLIVEIRA, ARLINE DE ALMEIDA DA SILVA, ANTONIO JOSE PRIETO LLORET, NILO NEVES Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A O processo nº 0023791-76.2004.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 2.2 V - Des Gustavo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025.

As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.
23/10/2019 14:25

Conclusos para decisão
10/10/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/11/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
21/11/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
12/11/2018 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
06/11/2018 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/10/2018 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
16/10/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/10/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
11/10/2018 20:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
02/10/2018 19:05

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
15/12/2017 09:20

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
23/11/2015 13:02

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
25/07/2014 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
26/05/2014 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/05/2014 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
26/05/2014 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3373591 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/05/2014 07:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/05/2014 16:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
12/05/2014 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367088 SUBSTABELECIMENTO
09/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
25/04/2014 08:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349024 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
24/04/2014 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/04/2014 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/03/2014 07:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/03/2014 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2014 19:15

PROCESSO REMETIDO
22/10/2013 15:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/10/2013 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/10/2013 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/10/2013 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3205219 CONTRA-RAZOES
26/09/2013 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/09/2013 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3194189 SUBSTABELECIMENTO
12/09/2013 17:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LAURIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVIM - CARGA
12/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 12/09/2013
12/04/2013 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/04/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/04/2013 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/03/2013 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035632 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/02/2013 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/01/2013 08:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
13/12/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/12/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2012. Nº de folhas do processo: 486
07/12/2012 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/12/2012 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
28/11/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos e fixou multa
10/08/2012 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
07/08/2012 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
10/07/2012 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2886513 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/06/2012 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/06/2012 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/06/2012 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
16/05/2012 12:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 143 A 216
11/05/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2012. Nº de folhas do processo: 476
08/05/2012 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR
04/05/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
18/04/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação
10/04/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 09.04.2012
03/04/2012 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2012
01/09/2011 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
07/02/2011 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
07/02/2011 09:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE C. FONSECA
21/01/2011 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/01/2011 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
09/09/2010 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
16/08/2010 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
09/08/2010 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
06/08/2010 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
29/07/2010 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2458389 PETIÇÃO
27/07/2010 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/07/2010 10:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
23/07/2010 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/07/2010 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
20/07/2010 18:11

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
20/07/2010 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO
18/05/2010 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2010 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
18/05/2010 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
07/05/2010 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379672 PETIÇÃO
28/04/2010 18:28

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
28/04/2010 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
26/04/2010 18:05

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
23/10/2009 11:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/10/2006 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/10/2006 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2006

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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