TRF1 - 0006977-15.2011.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL

CNPJ: 01.614.538/0001-59

Advogados

AURIMEIRE CORRAZZA DE OLIVEIRA

OAB: 107488/MG

CPF *14.***.*11-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/02/2022 14:17

    Juntada de Informação

  • 24/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/02/2022 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/11/2021 15:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/11/2021 08:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/11/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 01:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/09/2021 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 17:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/08/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 12:15

    Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 02/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006977-15.2011.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006977-15.2011.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL Advogado do(a) APELADO: AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - MG107488 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - (OAB: MG107488) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 07/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 12:45

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 12:45

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 12:44

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 15:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 14:59

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 12/02/2021 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/12/2020 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/11/2020 14:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 05/11/2020 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/10/2020 23:17

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 15/10/2020 14:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2020 16:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 17/03/2020 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/03/2020 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2020 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2020 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 10:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2019 10:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/09/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/09/2019 14:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/09/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2019 16:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/08/2019 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/07/2019 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

  • 02/07/2019 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753963 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/07/2019 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753962 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/06/2019 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/06/2019 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/04/19 ÀS PÁGINAS 881/1038

  • 26/04/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 257

  • 15/04/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/04/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2019 DA PÁG. 654 À 683

  • 22/03/2019 13:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019

  • 14/03/2019 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/03/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/03/2019 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686591 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2019 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/03/2019 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/03/2019 14:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 12:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371

  • 07/12/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 244

  • 03/12/2018 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/12/2018 10:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 16/11/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435

  • 12/11/2018 15:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018

  • 05/11/2018 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/10/2018 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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