TRF1 - 0031755-81.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIA JOSIMAR GABRIEL, MARIA COSTA SILVA BARBOSA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TOMAZ, LUIS CARVALHO DA SILVA, ESTEFANIA GONCALVES VIANA, MARIA CONSUELO DA COSTA, MARIA DAS NEVES LINA DOS SANTOS SILVA, LUIZ ROMUALDO DA ROCHA Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Advogado do(a) APELADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A O processo nº 0031755-81.2008.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 2.2 V - Des Gustavo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
17/10/2022 14:20
Juntada de Certidão
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01/07/2020 10:04
Juntada de petição intercorrente
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16/01/2020 10:04
Conclusos para decisão
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 08:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/01/2020 08:13
Juntada de volume
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10/10/2019 13:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/02/2019 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/02/2019 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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04/02/2019 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633620 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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01/02/2019 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/02/2019 10:49
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO
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10/12/2018 10:57
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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22/06/2018 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/06/2018 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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21/06/2018 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475117 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/05/2018 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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30/04/2018 16:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TUANE GLAYCE DAGA - CARGA
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27/04/2018 08:08
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
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25/04/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/03/2018 13:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428319 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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05/03/2018 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/03/2018 15:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/02/2018 15:45
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA PARA 21/02/18
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24/01/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/01/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2018. Nº de folhas do processo: 271
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14/12/2017 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/12/2017 09:25
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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06/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante
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09/11/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017
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06/11/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017
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25/10/2017 11:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/10/2017 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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24/10/2017 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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29/09/2017 11:47
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/09/2017 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/09/2017 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270520 SUBSTABELECIMENTO
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22/09/2017 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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22/09/2017 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277432 PETIÇÃO
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22/09/2017 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264130 SUBSTABELECIMENTO
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24/08/2017 14:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/08/2017 14:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/08/2017 16:33
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/08/2017
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02/08/2017 18:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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31/07/2017 11:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TUANE GLAYCE DAGA - CARGA
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26/07/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2017. Nº de folhas do processo: 252
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17/07/2017 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/07/2017 15:02
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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05/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à remessa oficial
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19/06/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.06.2017 E DIVULGADA EM 16.06.2017
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14/06/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2017
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19/10/2016 14:58
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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28/07/2016 10:53
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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28/07/2016 10:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/07/2016 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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28/07/2016 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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28/07/2016 10:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/07/2016 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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07/04/2016 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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07/04/2016 13:54
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/10/2015 16:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2015 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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05/10/2015 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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24/09/2015 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613136 PETIÇÃO
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19/06/2015 12:29
PROCESSO RECEBIDO - P/CÓPIA
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19/06/2015 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-PARA CÓPIA
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13/05/2015 11:25
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMAIRINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 16:55
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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02/07/2014 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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12/07/2011 19:07
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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30/05/2011 14:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/05/2011 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
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30/05/2011 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES
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27/05/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2011
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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