TRF1 - 1015386-87.2025.4.01.3500
1ª instância - 13ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2025 09:13
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
22/09/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 00:08
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 15:10
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2025 02:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:28
Decorrido prazo de JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:49
Juntada de cumprimento de sentença
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12/07/2025 00:59
Decorrido prazo de JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:15
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 02:12
Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015386-87.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSMAN GONCALVES DE SOUSA - GO69381 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: Nome e CPF do autor: JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR (*09.***.*09-86) TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Concessão Categoria do segurado ----- ( ) Segurado Especial (X ) Outros NB ----- Auxílio por incapacidade temporária precedente NB 718.965.143-9 Espécie Auxílio-acidente Acidentário DIB 18/02/2025 ( X ) Um dia após a DCB do auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença precedente, observada a prescrição quinquenal.
DIP 01/06/2025 DCB ----- TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.
Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.
Período de cálculo 18/02/2025 a 31/05/2025 Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.
No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.
Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).
Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.
A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.
Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.
Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, anexe a planilha de cálculos dos valores devidos a título de parcelas vencidas, em conformidade com o(a) despacho/decisão/sentença/acórdão prolatado(a), na qual constem todos os dados necessários e suficientes à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, sob pena de arquivamento dos autos.
No mesmo prazo para apresentar os cálculos, caso o advogado da parte autora pretenda destaque de honorários em percentual que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando o respectivo contrato.
Em seguida, os autos serão encaminhados com vista à parte ré para manifestação, em 10 (dez) dias, com a advertência de que eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.
Havendo concordância ou ausência de manifestação os autos serão movimentados para a requisição do pagamento, observando-se a via própria de quitação (RPV ou precatório), nos valores apresentados pela parte autora.
Oportunamente, arquivem-se.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I.
Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé). -
08/07/2025 09:11
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2025 09:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2025 09:11
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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08/07/2025 09:11
Juntada de Certidão
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08/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 09:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 09:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 09:11
Homologada a Transação
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27/06/2025 09:57
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015386-87.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSMAN GONCALVES DE SOUSA - GO69381 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR OSMAN GONCALVES DE SOUSA - (OAB: GO69381) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO -
25/06/2025 18:25
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:43
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2025 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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04/06/2025 10:56
Juntada de Certidão
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03/06/2025 19:06
Juntada de laudo pericial
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25/04/2025 13:34
Decorrido prazo de JOELSON ALVES DA SILVA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
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11/04/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:46
Recebidos os autos
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07/04/2025 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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07/04/2025 16:40
Juntada de emenda à inicial
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28/03/2025 17:50
Juntada de Certidão
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28/03/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:25
Juntada de dossiê - prevjud
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24/03/2025 11:25
Juntada de dossiê - prevjud
-
24/03/2025 11:25
Juntada de dossiê - prevjud
-
24/03/2025 11:25
Juntada de dossiê - prevjud
-
24/03/2025 11:25
Juntada de dossiê - prevjud
-
24/03/2025 03:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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24/03/2025 03:06
Juntada de Informação de Prevenção
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20/03/2025 15:57
Recebido pelo Distribuidor
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20/03/2025 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/03/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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