TRF1 - 0037202-16.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SELMA SOARES MANHAES, SAMUEL LOPES BASTOS, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, CARLA MARIA SIMOES LOPES, MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO, SHEILA POMPEIA DIAS BARBOZA NASSIF Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Advogado do(a) APELANTE: WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0037202-16.2009.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 2.2 V - Des Gustavo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
17/10/2022 15:35
Juntada de Certidão
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10/02/2021 00:04
Decorrido prazo de CARLA MARIA SIMOES LOPES em 09/02/2021 23:59.
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10/02/2021 00:03
Decorrido prazo de VANDA MARIA MOREIRA LESSA em 09/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO em 09/02/2021 23:59.
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10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BASTOS em 09/02/2021 23:59.
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10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ em 09/02/2021 23:59.
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10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de SHEILA POMPEIA DIAS BARBOZA NASSIF em 09/02/2021 23:59.
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10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de União Federal em 09/02/2021 23:59.
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10/02/2021 00:01
Decorrido prazo de SELMA SOARES MANHAES em 09/02/2021 23:59.
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01/12/2020 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 17:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/11/2020 17:21
Juntada de volume
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04/02/2020 10:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/12/2019 10:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/12/2019 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
12/12/2019 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
12/12/2019 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844415 PETIÇÃO
-
11/12/2019 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/11/2019 14:26
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 20/11/2019
-
30/10/2019 09:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/10/2019 16:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
-
21/10/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/10/2019 17:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
09/10/2019 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA-DECISÃO/DESPACHO
-
08/10/2019 17:22
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
-
26/02/2019 17:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/02/2019 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
21/02/2019 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
20/02/2019 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673882 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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20/02/2019 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/12/2018 11:15
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/12
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03/12/2018 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613613 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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28/11/2018 11:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/11/2018 19:09
VISTA A(O) - PARA AGU
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09/11/2018 10:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
08/11/2018 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SHEILA POMPEIA DIAS BARBOZA NASSIF)
-
22/10/2018 15:35
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
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19/10/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
17/10/2018 18:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/10/2018 15:12
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO /DECISAO
-
10/10/2018 11:01
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
-
04/08/2017 16:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/08/2017 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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03/08/2017 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
21/07/2017 10:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239744 PETIÇÃO
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04/07/2017 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
28/06/2017 08:38
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
20/06/2017 18:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
12/06/2017 10:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
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09/06/2017 12:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
07/06/2017 13:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
01/06/2017 16:50
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
-
01/06/2017 16:42
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
-
27/07/2016 14:20
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
27/07/2016 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/07/2016 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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27/07/2016 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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27/07/2016 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2016 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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12/04/2016 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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12/04/2016 14:41
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
17/04/2015 17:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2015 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/04/2015 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/04/2015 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
16/04/2015 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA >> À EXMª DR. GILDA SIGMARINGA
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21/01/2015 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/01/2015 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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17/12/2014 16:53
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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14/11/2014 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/11/2014 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
30/10/2014 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
21/10/2014 13:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/10/2014 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
20/10/2014 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/10/2014 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417590 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
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24/07/2014 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/07/2014 08:48
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
16/07/2014 13:55
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO
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16/07/2014 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
01/07/2014 10:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/07/2014 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
27/06/2014 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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27/06/2014 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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29/05/2014 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO
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20/02/2014 13:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/02/2014 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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18/02/2014 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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31/01/2014 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262548 PETIÇÃO - Requerendo homologação de acordo
-
31/01/2014 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255222 PETIÇÃO - Requerendo homologação de acordo
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31/01/2014 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253750 PETIÇÃO
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23/01/2014 17:57
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO
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23/01/2014 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
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15/01/2014 15:49
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNATR PETIÇÃO
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02/12/2013 14:32
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO
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30/08/2012 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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29/08/2012 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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29/08/2012 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934849 PETIÇÃO - Desistência da ação
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28/08/2012 17:17
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
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27/08/2012 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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19/10/2011 11:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/10/2011 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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19/10/2011 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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18/10/2011 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2011
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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