25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0010502-16.2012.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EVALDO SOUZA JUNIOR - AM7548 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Manaus, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/04/2014 14:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FLS.115
08/04/2014 09:16

REMESSA ORDENADA: TRF
11/03/2014 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2014 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
26/02/2014 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.21/2014 - PUBLICADO EM 07/02/2014
04/02/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.21/2014
03/02/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2014 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 31/01/2014
27/01/2014 09:15

Conclusos para despacho
08/01/2014 12:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FLS. 108/109, APELAÇÃO DA RÉ (FUNAI)
07/01/2014 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 07:50

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2013 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
15/10/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.142/2013 - PUBLICADO EM 15/10/2013
10/10/2013 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.142/2013
10/10/2013 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/10/2013 10:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 506-A/2013
17/01/2013 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2013 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI NAO TEM PROVAS A PRODUZIR/FLS.94/95.
08/01/2013 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF
11/12/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
11/12/2012 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO ESPECIFICOU PROVAS
13/11/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.144/2012 - PUBLICADO EM 12/11/2012
07/11/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.144/2012
31/10/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.43 ITEM 4
31/10/2012 11:06

REPLICA APRESENTADA - PELO AUTOR PEDRO NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA FLS.88-89
29/10/2012 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2012 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.132/2012 - PUBLICADO EM 08/10/2012
03/10/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.132/2012
03/10/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2012 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 64/83
30/08/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 46
17/07/2012 09:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO POR MEIO DA GUIA N° 21180/2012
02/07/2012 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 29/06/2012
20/06/2012 18:08

Conclusos para despacho
19/06/2012 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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