09/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019757-28.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MELQUIADES PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS ADERNE ALMEIDA PORTO - BA74122 e VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM - BA37501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

O INSS, no documento anexado neste caderno processual (ID 2185927140) informou que "no que se refere à incapacidade pretérita apontada pelo laudo judicial, observa-se que, naquele interregno, a parte autora recebeu o benefício na esfera administrativa, nada mais lhe sendo devido, conforme documentação apresentada" Assim, compulsando os autos, verifico do documento (ID 2185927142) que de fato o benefício de NB 648.636.784-2, fora concedido com DIB em 19/03/2024 e DCB em 14/09/2024 – data em que seu benéfico foi cessado.

Destarte, uma vez que o benefício pleiteado já foi concedido na via administrativa, caracterizou-se a falta de interesse processual na demanda, razão pela qual deve o feito ser extinto sem exame do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

VI do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data no rodapé.
11/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 19:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:16

Juntada de manifestação
13/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:18

Juntada de contestação
08/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:41

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:18

Perícia agendada
20/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:43

Perícia agendada
09/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:38

Juntada de outras peças
06/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
05/12/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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