TRF1 - 1017835-79.2025.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ANFILOFIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTANTE: Advogados do(a) AUTOR: CICERO LIMA DO VALE JUNIOR - PA32002, MATHEUS WANZELLER DO PATROCINIO - PA35660 REU:ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de rito comum ajuizada, em face do INSS, visando a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.
Brevemente relatado.
Decido.
Acato a emenda da inicial.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Inverto a ordem processual.
Determino a produção de prova pericial (perícia médica).
A parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita.
Deste modo, para realização da perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr.
ANTÔNIO FERREIRA CRUZ (CRM nº 3389) com demais dados arquivados na Secretaria desta Vara.
Inicialmente, fixo os honorários periciais em R$ 350,00, para cada, nos termos da Resolução CJF 305/2014 (art. 28, §1º), a serem pagos na forma por ela estabelecida.
Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para se desejarem, impugnarem os (as) peritos (as), arguirem o impedimento ou a suspeição, apresentarem quesitos ou complementação dos quesitos deste juízo, bem como indicarem os seus assistentes técnicos; Havendo impugnação, façam os autos conclusos para decisão.
Sem impugnação quanto aos (às) peritos (as) nomeado (as), intimem-se os (as) profissionais da nomeação e para indicarem data, hora e local para realização do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, dando-lhe ciência que o laudo deve ser apresentado em até 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame.
Apresentado(s) o(s) laudo(s): 1) efetue-se o pagamento dos honorários periciais; 2) cite-se o INSS para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia do processo administrativo e consultas diversas (como Dossiê Previdenciário, CNIS/Plenus, laudos SABI), bem como se manifestar sobre o laudo pericial; b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito, c) juntar o parecer do seu assistente técnico; 3) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo: 3.1) informar eventual aceitação do acordo, caso que os autos serão imediatamente conclusos para sentença; 3.2) Sendo solicitados esclarecimentos por motivo de divergência ou dúvida de qualquer das partes, intime-se o (a) (s) perito (a) (s) para, no prazo de 15 dias, esclarecer (em) os pontos questionados.
Apresentados os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a ser contado em dobro para o INSS (art. 183 do CPC).
Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença.
Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
Hind Ghassan Kayath Juíza Federal -
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1017835-79.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANFILOFIO DE SOUZA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS WANZELLER DO PATROCINIO - PA35660 e CICERO LIMA DO VALE JUNIOR - PA32002 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Renovo, por 15 dias, o prazo para que o autor emende corretamente a petição inicial, juntando aos autos a íntegra da decisão proferida pela Junta de Recursos Previdenciária, que negou provimento ao recurso ordinário, bem como, os laudos médicos emitidos pelo INSS.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
Hind Ghassan Kayath Juíza Federal -
24/04/2025 16:22
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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