13/08/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:26

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES RIOS CUNHA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008964-79.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA LOPES RIOS CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARMO DOS REIS - BA29158 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:52

Juntada de certidão da contadoria
24/06/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
26/05/2025 21:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:18

Homologada a Transação
20/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
14/12/2024 11:01

Juntada de laudo de perícia médica
26/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES RIOS CUNHA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:33

Perícia agendada
19/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:16

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/09/2023 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2023 16:14

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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