TRF1 - 0018864-95.2012.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0004-69

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 41977/BA

CPF *09.***.*74-35

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 17178/BA

CPF *23.***.*20-10

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB: 21122/BA

CPF *14.***.*40-72

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB: 6190/BA

CPF *97.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

MORRO DO CONSELHO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 05.203.486/0001-89

ELLOCIN BRASIL PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ELLOBRAS - S.A.

CNPJ: 07.862.988/0001-47

Advogados

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO

OAB: 20143/BA

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

OAB: 17046/BA

CPF *71.***.*71-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RICARDO MARQUES ALVES

CPF *80.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018864-95.2012.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 POLO PASSIVO:MORRO DO CONSELHO PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO - BA17046 e ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143 Destinatários: ELLOCIN BRASIL PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ELLOBRAS - S.A.

    ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - (OAB: BA20143) MORRO DO CONSELHO PARTICIPACOES LTDA SILVIO DE SOUSA PINHEIRO - (OAB: BA17046) COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB: BA17023) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

  • 18/04/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2022 16:29

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 03:00

    Decorrido prazo de MORRO DO CONSELHO PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:00

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de ELLOCIN BRASIL PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ELLOBRAS - S.A. em 10/05/2021 23:59.

  • 11/02/2021 15:22

    Juntada de procuração

  • 05/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02-10-19

  • 23/09/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/01/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLS

  • 03/12/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2018 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2018 - DATA DA PUBLICAÇÃO 26/02/2018

  • 22/02/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/12/2017 15:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/12/2017 11:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 18/12/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 15/12/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLS

  • 30/10/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 30/10/2017

  • 24/10/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A CHESF ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILACAO DO PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO

  • 10/10/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA CHESF

  • 10/10/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 08/08/2017

  • 04/08/2017 17:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/08/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 13:13

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 05/07/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/05/2017 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PELO TELEFONE 99973 - 1539.

  • 17/05/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/05/2017 13:44

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/05/2017 13:44

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/05/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/03/2017 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERITO INTIMADO PELO TELEFONE N. 99973 - 1539.

  • 13/03/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO DO JUIZO

  • 04/11/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - EM DOIS VOLUMES.

  • 21/09/2016 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMADO O PERITO PELO TELEFONE 99973 - 1539.

  • 21/09/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/09/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 05/08/2016

  • 03/08/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/05/2016 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO RICVARDO MARQUES

  • 19/05/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 18/05/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 19/05/2016

  • 17/05/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2016 12:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 13/05/2016 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/05/2016 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 13:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/02/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/02/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 18:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) ALVARÁS ASSINADOS PELO JUIZ.

  • 15/02/2016 17:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NO GABINETE PARA O JUIZ ASSINAR OS ALVARAS.

  • 04/02/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FOI DEFRIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/01/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2015 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/10 - DATA DA PUBLICAÇÃO 15/10/2015

  • 13/10/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2015 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/10/2015 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2015 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 15:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 03/06/2015

  • 02/06/2015 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 15:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/04/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RICARDO MARQUES

  • 28/04/2015 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/01/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/07/2014

  • 30/06/2014 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/12/2013

  • 29/11/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 26/11/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2013 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG ADRIANA DOS SANTOS 25214E

  • 30/09/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/07/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/04/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2012 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. LETÍCIA LIMA PEREIRA, OAB/BA25579E

  • 29/10/2012 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/10/2012

  • 24/10/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS CEF - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

  • 11/10/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/10/2012 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 18:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2012 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 16:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/07/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2012 18:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/06/2012 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2012 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2012 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2012 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 22/05/2012 17:22

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2012 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2012 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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