TRF1 - 0015888-50.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAINT CLAIR BARROS NETO

CPF *21.***.*75-53

Advogados

PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAINT CLAIR BARROS NETO Advogado do(a) APELADO: PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO - MA8369-A O processo nº 0015888-50.2010.4.01.3700 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 2.2 V - Des Gustavo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025.

    As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.

  • 24/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de SAINT CLAIR BARROS NETO em 12/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 17:03

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 17:02

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 17:02

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 12:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/06/2021 12:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 22/04/2021 16:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/04/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/04/2021 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/04/2021 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2021 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 20/04/2021 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 20/04/2021 13:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/04/2021 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/04/2021 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2021 12:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2021 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/02/2021 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/10/2020 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 09/05/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 09/05/2018 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 09/11/2017 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 09/11/2017 14:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 07/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/11/2017 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 08/05/2017 14:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2017 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/05/2017 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/04/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181893 PETIÇÃO

  • 19/04/2017 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2017 16:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/03/2017

  • 24/03/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 24/03/2017 09:40

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 14/03/2017 10:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2017 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/03/2017 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/03/2017 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2017 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/02/2017 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 01/02/2017 15:36

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 21/07/2016 11:28

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 21/07/2016 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/07/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 21/07/2016 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 21/07/2016 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/07/2016 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 08/04/2016 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 08/04/2016 14:30

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 10/04/2015 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2015 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/04/2015 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 24/03/2015 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401044 PETIÇÃO

  • 06/03/2015 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/02/2015 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA// PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/12/2014 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 02/05/2013 12:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2013 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 26/04/2013 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 25/03/2013 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047122 PETIÇÃO

  • 14/03/2013 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/03/2013 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/03/2013 13:27

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/02/2013 13:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2013 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 27/02/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 31/01/2013 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/01/2013 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO - CÓPIA

  • 31/01/2013 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021270 PETIÇÃO

  • 16/01/2013 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961545 OFICIO

  • 19/12/2012 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/12/2012 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/10/2012 12:45

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/09/2012 18:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2012 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 11/09/2012 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 05/09/2012 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2939582 PETIÇÃO

  • 04/09/2012 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/09/2012 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 22/11/2011 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 21/11/2011 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 18/11/2011 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750404 PETIÇÃO

  • 16/11/2011 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/10/2011 18:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2011 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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