TRF1 - 0035455-94.2010.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*39-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/04/2016 14:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/02/2016 18:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2016 18:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/01/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2015 10:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 16/12/2015 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 15:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/11/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV. 12/01/16

  • 20/11/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/02/2014 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2014 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 073/2014.

  • 06/02/2014 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO PGTO PERITO.

  • 05/02/2014 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 08:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2014 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV 19/12/2013

  • 03/12/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2013 09:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 21/08/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/04/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO

  • 01/04/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/03/2013 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2012 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2012 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 13:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 23/02/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/01/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU JUNTADA

  • 12/01/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 03/11/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 04/08/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2011 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 302A

  • 14/07/2011 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 14:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2011 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

  • 12/04/2011 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO

  • 16/02/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 13:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/09/2010 15:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/08/2010 09:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P COPIA ADV .DO AUTOR DRº DEVALDIR CATARINO OAB BA 24167 TEL: *77.***.*20-35

  • 26/08/2010 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 25/08/2010 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JUNTADO

  • 17/08/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2010 09:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2010 09:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 270/2010-B, REGISTRADO NO CVD E DISPONIBILIZADO NA INTERNET.

  • 09/08/2010 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2010 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2010 10:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2010

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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