02/09/2025 09:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:47

Decorrido prazo de HELIO VIANA SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de HELIO VIANA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030663-72.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELIO VIANA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA - PA24271 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:17

Decorrido prazo de HELIO VIANA SILVA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 10:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:43

Homologada a Transação
22/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:50

Juntada de manifestação
21/01/2025 12:02

Juntada de contestação
13/11/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 23:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:17

Juntada de manifestação
11/10/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:39

Juntada de laudo pericial
17/05/2024 00:40

Decorrido prazo de HELIO VIANA SILVA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:03

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:04

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:33

Juntada de manifestação
14/12/2023 16:26

Juntada de manifestação
04/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/12/2023 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2023 08:44

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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