TRF1 - 0005024-48.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUA PATRICK DA SILVA ARAUJO

CPF *44.***.*28-37

Advogados

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB: 263520/SP

CPF *07.***.*83-94

MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DE OLIVEIRA

OAB: 1279180/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 15:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de CAUA PATRICK DA SILVA ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005024-48.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005024-48.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: C.

    P.

    D.

    S.

    A.

    Advogado do(a) APELADO: MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DE OLIVEIRA - SP1279180A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): C.

    P.

    D.

    S.

    A.

    MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DE OLIVEIRA - (OAB: SP1279180A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 15:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/04/2021 15:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 21:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 21:42

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:42

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:41

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:41

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:38

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/08/2018 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 84 - STJ (1069810, 1102457, 1110552, 1144382), 6 - STF (566471)

  • 08/06/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/04/2018 07:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/11/2017 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 18:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/11/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2017 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2017 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304123 PETIÇÃO

  • 25/07/2017 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2017 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/07/2017 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226712 PETIÇÃO

  • 27/06/2017 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2017 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/05/2017 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/05/2017 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206560 PETIÇÃO

  • 31/03/2017 08:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/03/2017 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 07:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2017 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2017 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2017 08:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120412 PETIÇÃO

  • 01/03/2017 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2017 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2016 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2016 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2016 09:34

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/09/2016 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4025847 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/03/2014 09:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1110552;1069810;1102457;566471

  • 14/03/2014 09:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/03/2014 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2014 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/02/2014 14:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/02/2014 14:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/01/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2014 18:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/11/2013 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/11/2013 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2013 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3192131 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 18/09/2013 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3192134 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 29/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013

  • 17/04/2013 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2013 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2013 13:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2013 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078056 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 16/04/2013 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078055 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/04/2013 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/04/2013 09:35

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 20/03/2013 19:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2013.

  • 18/03/2013 09:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2013 -

  • 12/03/2013 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/03/2013 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2012 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/07/2012 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/07/2012 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/07/2012 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/07/2012 17:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/07/2012 09:22

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 13/06/2012 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2012.

  • 12/06/2012 08:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2012 -

  • 04/06/2012 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/06/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/05/2012 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da União, e, à unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, bem como julgou prejudicado o agravo retido da União

  • 11/05/2012 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/05/2012 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2012

  • 14/10/2009 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/10/2009 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/10/2009 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2289489 PETIÇÃO

  • 28/09/2009 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/09/2009 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 11/09/2009 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/09/2009 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/09/2009 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/09/2009 09:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/09/2009 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2275197 PETIÇÃO

  • 04/09/2009 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272155 PETIÇÃO

  • 25/08/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/08/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2009 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/08/2009 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/08/2009 17:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/08/2009 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/08/2009 13:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/07/2009 20:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/07/2009 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239146 PETIÇÃO

  • 14/07/2009 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/07/2009 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 18/06/2009 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/06/2009 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/06/2009 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221624 PARECER (DO MPF)

  • 10/06/2009 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2009 17:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/06/2009 17:36

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2009

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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