12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0073487-66.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073487-66.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

Polo passivo: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELADO), CLAUDIO MORAES DE ARAUJO - CPF: *36.***.*85-15 (APELADO), ALDENORA MARIA NETO DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*20-30 (APELADO), AZENILDA MARIA MENDES - CPF: *47.***.*15-87 (APELADO), ABIAS AMORIM COSTA - CPF: *54.***.*42-49 (APELADO), CLASSIA LEMOS DE VASCONCELOS - CPF: *81.***.*10-10 (APELADO), CLAUDIO BEZERRA SERRA SECA - CPF: *04.***.*25-15 (APELADO), ESPOLIO DE CASSIO GONCALVES BEZERRA - CPF: *04.***.*99-15 (APELADO), ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR - CPF: *01.***.*50-72 (APELADO), ALBEMIR BARACHO CAVALCANTI - CPF: *04.***.*34-34 (APELADO), ALOYSIO DO AMARAL CORREA DE ARAUJO - CPF: *00.***.*78-53 (APELADO), DELMAR DA CUNHA BATISTA - CPF: *01.***.*20-91 (APELADO), ANTONIO DO REGO VILAR - CPF: *00.***.*60-10 (APELADO), CELINA MARIA DE MORAES ANDRADE - CPF: *02.***.*94-53 (APELADO), ALCIONE CORREA DE ARAUJO CALDAS - CPF: *84.***.*68-53 (APELADO), ANTONIO BARROS - CPF: *15.***.*63-00 (APELADO), ANIBAL GOMES DA NOBREGA - CPF: *03.***.*55-53 (APELADO), ANANIAS LIRA DE MENEZES - CPF: *10.***.*34-91 (APELADO), CARLOS FARIAS GALVAO - CPF: *10.***.*90-00 (APELADO), ALBERTO PEDROSA DANTAS - CPF: *44.***.*46-72 (APELADO), DECIO DE MELO BARBOSA - CPF: *02.***.*90-06 (APELADO), CELSO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*10-20 (APELADO), AQUILAS PACHECO FILHO - CPF: *05.***.*44-87 (APELADO), CLEBER BAHIA SILVA - CPF: *00.***.*01-68 (APELADO), ANTONIO DANTAS DE ANDRADE - CPF: *03.***.*47-04 (APELADO), CLAUDIO DE ARRUDA FALCAO - CPF: *15.***.*80-49 (APELADO), CARLOS LOPES FRAZAO - CPF: *04.***.*34-72 (APELADO), ANTONIO HENRIQUE TENORIO - CPF: *03.***.*74-68 (APELADO), AZOR FERREIRA - CPF: *13.***.*82-91 (APELADO), ANTONIO DE LIMA RIBEIRO SOBRINHO - CPF: *03.***.*60-78 (APELADO), AZIZ TEOFILO CALIFE - CPF: *08.***.*01-53 (APELADO), ALDEMAR TAVARES NUNES MACHADO - CPF: *02.***.*03-53 (APELADO), CLOVIS BAHIA SILVA - CPF: *00.***.*54-20 (APELADO), ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *01.***.*06-00 (APELADO), ALCIDES PAULO DE ALBUQUERQUE - CPF: *01.***.*94-04 (APELADO), ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAYOSO - CPF: *03.***.*84-68 (APELADO), ABMAEL DE SOUZA LEITE - CPF: *03.***.*71-04 (APELADO), CARLOS FERNANDO VIEIRA FIGUEIROA - CPF: *28.***.*58-20 (APELADO), AGENOR ALBUQUERQUE DE MELO - CPF: *02.***.*80-97 (APELADO), CLEA MARIA DA SILVEIRA CALDAS - CPF: *64.***.*32-20 (APELADO), BENEDITO LEITE RODRIGUES - CPF: *00.***.*66-00 (APELADO), ARTUR BREDERODES DA COSTA - CPF: *02.***.*61-04 (APELADO), BRENNO AFFONSO DE AMORIM - CPF: *03.***.*68-49 (APELADO), ABRAM FAEIRSTEIN - CPF: *13.***.*12-15 (APELADO), AILTON CAVALCANTI JATOBA - CPF: *05.***.*34-34 (APELADO), ANTONIO ALVES DE CARVALHO - CPF: *02.***.*05-00 (APELADO), ANTONIO GOMES CAMPELO - CPF: *57.***.*09-68 (APELADO), CELIA VIEIRA DE LIMA - CPF: *03.***.*44-49 (APELADO), CLAUDIO GERMANO DE SOUZA MEIRELES - CPF: *18.***.*22-87 (APELADO), ABIA DE ALBUQUERQUE SOUZA - CPF: *21.***.*70-10 (APELADO), ARNALDO HOLANDA CAVALCANTI FILHO - CPF: *37.***.*35-04 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
09/06/2021 01:29

Decorrido prazo de CLEBER BAHIA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA NETO DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ALCIDES PAULO DE ALBUQUERQUE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ALDEMAR TAVARES NUNES MACHADO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de DELMAR DA CUNHA BATISTA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES CAMPELO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de CARLOS FARIAS GALVAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DE ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIO GERMANO DE SOUZA MEIRELES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de CELINA MARIA DE MORAES ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAYOSO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de AQUILAS PACHECO FILHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de AZOR FERREIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ABRAM FAEIRSTEIN em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CASSIO GONCALVES BEZERRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE CARVALHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de CLOVIS BAHIA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO VIEIRA FIGUEIROA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE TENORIO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ABIAS AMORIM COSTA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de AILTON CAVALCANTI JATOBA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ABIA DE ALBUQUERQUE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ALBERTO PEDROSA DANTAS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CARLOS LOPES FRAZAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ABMAEL DE SOUZA LEITE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de AZIZ TEOFILO CALIFE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ANANIAS LIRA DE MENEZES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ALBEMIR BARACHO CAVALCANTI em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA SERRA SECA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de DECIO DE MELO BARBOSA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CELIA VIEIRA DE LIMA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DO REGO VILAR em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ALOYSIO DO AMARAL CORREA DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ARNALDO HOLANDA CAVALCANTI FILHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de BRENNO AFFONSO DE AMORIM em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CLASSIA LEMOS DE VASCONCELOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CLEA MARIA DA SILVEIRA CALDAS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de AGENOR ALBUQUERQUE DE MELO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ARTUR BREDERODES DA COSTA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ALCIONE CORREA DE ARAUJO CALDAS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ARRUDA FALCAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de BENEDITO LEITE RODRIGUES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA RIBEIRO SOBRINHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ANIBAL GOMES DA NOBREGA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de AZENILDA MARIA MENDES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/06/2021 23:59.
16/04/2021 22:49

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 20:24

Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2021 20:24

Juntada de volume
10/03/2021 20:21

Juntada de volume
05/03/2021 12:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/03/2021 15:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/03/2021 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2021 07:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2021 07:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/03/2021 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910269 CONTRA-RAZOES
01/03/2021 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/02/2021 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - CARGA
02/02/2021 13:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
25/01/2021 16:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 02.02.2021
14/12/2020 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900605 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
02/12/2020 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
18/11/2020 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
27/10/2020 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893216 PETIÇÃO
30/09/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/09/2020 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 348. Destino: A-08
04/08/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR
23/07/2020 14:46

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
17/06/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2020 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)
21/05/2020 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
21/05/2020 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
20/05/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
29/06/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
26/06/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
14/06/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499150 PETIÇÃO
07/06/2018 16:21

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA
29/05/2018 12:21

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
22/05/2018 15:19

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/05/2018 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
09/05/2018 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
04/05/2018 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/05/2018 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/03/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/03/2018 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018. Nº de folhas do processo: 331. Destino: H-15
21/03/2018 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
20/03/2018 13:53

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
14/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
12/03/2018 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/03/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 14.03.2018)
26/02/2018 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018
23/02/2018 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.03.2018)
23/02/2018 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
15/01/2016 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
11/12/2015 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
09/12/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
09/12/2015 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
13/08/2015 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
12/08/2015 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
12/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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