29/08/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTIAGO DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000648-31.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS SANTIAGO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KETILY EDUARDA SIMOES JESUS - SE15812, SIDNEI DOS REIS MACEDO - BA54632, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - BA63906 e JAILSON PEREIRA DOS SANTOS - BA64384 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 18:58

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/04/2025 14:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTIAGO DE SANTANA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:14

Juntada de informação
11/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 11:16

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
31/03/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 11:16

Homologada a Transação
31/03/2025 10:50

Juntada de Ata de audiência
31/03/2025 09:56

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
25/03/2025 07:52

Juntada de informação
20/03/2025 09:08

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
20/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:04

Juntada de Ata de audiência
05/03/2025 17:24

Juntada de informação
28/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:15

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/02/2025 13:54

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:18

Juntada de Ata de audiência
18/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:24

Juntada de Informação
29/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:48

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
27/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:10

Juntada de contestação
03/07/2024 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 04:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/06/2024 04:55

Juntada de Certidão
29/06/2024 10:22

Juntada de laudo de perícia médica
23/04/2024 01:30

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTIAGO DE SANTANA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:36

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTIAGO DE SANTANA em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:12

Recebidos os autos
01/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2024 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
31/01/2024 19:48

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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