30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1002992-42.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROMARIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS - BA60421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002992-42.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROMARIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS - BA60421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROMARIO DOS SANTOS CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS - (OAB: BA60421) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/04/2024 11:23

Juntada de Informação
04/04/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:44

Juntada de Informações prestadas
03/02/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:26

Juntada de recurso inominado
14/01/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*07-72 (AUTOR)
12/01/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2022 09:05

Conclusos para julgamento
19/10/2022 23:18

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2022 10:34

Juntada de laudo pericial
22/09/2022 12:13

Perícia agendada
07/09/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:25

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:08

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:16

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 07:16

Juntada de Certidão
22/08/2022 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 07:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/10/2021 16:19

Conclusos para julgamento
22/09/2021 00:45

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:50

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:45

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 01:56

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/06/2021 23:59.
21/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 19:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2021 15:13

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2021 14:52

Conclusos para despacho
03/12/2020 21:49

Juntada de manifestação
30/11/2020 15:28

Juntada de Contestação
18/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:56

Juntada de manifestação
09/11/2020 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/11/2020 13:17

Juntada de Certidão
07/10/2020 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Central de perícia
01/10/2020 12:10

Juntada de laudo pericial
15/07/2020 09:51

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 15:01

Juntada de Petição intercorrente
17/06/2020 10:42

Perícia designada
17/06/2020 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/02/2020 20:13

Juntada de Informação de Prevenção.
27/01/2020 14:16

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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