TRF1 - 1003965-48.2025.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003965-48.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO SILVEIRA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS VIEIRA PRADO - AC6049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.
Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.
Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora.
Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).
Em caso contrário, cite-se.
Intime-se. -
03/04/2025 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/04/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004173-96.2025.4.01.3302
Ayla Mellina Bispo Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Milene Bispo de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2025 13:53
Processo nº 1004522-39.2025.4.01.3904
Isaque de Brito e Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Hilton Borges de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2025 12:41
Processo nº 1006042-29.2018.4.01.3500
Laticinios Bela Vista LTDA
Instituto de Pesos e Medidas do Estado D...
Advogado: Sandro Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2018 11:47
Processo nº 1111228-74.2023.4.01.3400
Debora Maria de Araujo Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Desiree Evangelista da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/11/2023 11:00
Processo nº 1017412-76.2025.4.01.3300
Andressa Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joyce Lima Couto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2025 14:58