TRF1 - 1006042-29.2018.4.01.3500

12/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2024 11:40

Juntada de Informação

12/12/2024 11:40

Recebidos os autos

12/12/2024 11:40

Juntada de Certidão

12/12/2024 11:30

Juntada de Certidão

24/04/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024 19:32

Juntada de Certidão

24/04/2024 19:32

Juntada de Informação

15/03/2024 17:35

Juntada de Certidão

06/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/03/2024 15:24

Juntada de Certidão

06/03/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2024 23:59.

15/02/2024 00:48

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 14/02/2024 23:59.

26/01/2024 18:13

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023 13:08

Juntada de Certidão

15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:08

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento

06/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2023 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2023 13:12

Juntada de Certidão

07/10/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 06/10/2023 23:59.

16/09/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2023 23:59.

17/08/2023 10:06

Juntada de contrarrazões

17/08/2023 10:05

Juntada de contrarrazões

14/08/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 09:33

Juntada de agravo interno

11/08/2023 09:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

08/08/2023 14:18

Juntada de manifestação

28/07/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 22:11

Juntada de Certidão

28/07/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 22:11

Recurso Especial não admitido

28/07/2023 22:11

Recurso Especial

28/07/2023 21:38

Recurso Especial

28/01/2023 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 27/01/2023 23:59.

08/12/2022 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/12/2022 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal

08/12/2022 16:08

Juntada de Certidão

08/12/2022 15:42

Juntada de contrarrazões

08/12/2022 15:38

Juntada de contrarrazões

27/10/2022 12:41

Juntada de contrarrazões

27/10/2022 12:40

Juntada de contrarrazões

25/10/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 24/10/2022 23:59.

26/09/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 09:50

Juntada de recurso extraordinário

13/09/2022 09:49

Juntada de recurso especial

02/09/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 14:14

Juntada de Certidão

30/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022 13:15

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 17:15

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

13/10/2021 13:16

Conclusos para decisão

12/10/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 11/10/2021 23:59.

11/10/2021 22:37

Juntada de contrarrazões

18/09/2021 13:56

Juntada de contrarrazões

17/09/2021 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/09/2021 23:59.

15/08/2021 19:32

Juntada de manifestação

26/07/2021 09:17

Juntada de embargos de declaração

23/07/2021 20:51

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:47

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

13/07/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021 15:00

Juntada de Certidão de julgamento

17/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 16:56

Incluído em pauta para 12/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

06/07/2020 10:23

Juntada de Parecer

06/07/2020 10:23

Conclusos para decisão

22/06/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

22/06/2020 11:04

Juntada de Informação de Prevenção.

19/06/2020 18:10

Recebidos os autos

19/06/2020 18:10

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2020 18:09

Distribuído por sorteio