04/08/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 01:17

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA DE SANTANA em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:59

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA DE SANTANA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:28

Juntada de informação
18/07/2025 15:58

Juntada de informação
18/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:47

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:37

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1045391-47.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HOSANA PEREIRA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA SUELLEN SOARES SILVA - BA56980 e HOSANAH PEREIRA DE SANTANA FILHO - BA55228 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO CORREA RODRIGUES - BA22937 e CLAUDIO FERREIRA DE MELO - BA21602 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver).

Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS.

Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
16/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 20:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:29

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:53

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA DE SANTANA em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:33

Juntada de contestação
10/12/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:21

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/07/2024 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2024 18:43

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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