TRF1 - 0022759-41.2001.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATA GRANDE

CNPJ: 12.226.205/0001-79

MUNICIPIO DE JACUIPE

CNPJ: 12.247.755/0001-74

MUNICIPIO DE JUNDIA

CNPJ: 12.248.100/0001-10

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO

CNPJ: 88.488.341/0001-07

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

CNPJ: 94.444.403/0001-73

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE

CNPJ: 94.444.247/0001-40

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO

CNPJ: 92.411.974/0001-86

MUNICIPIO DE ATALAIA

CNPJ: 12.387.882/0001-79

MUNICIPIO DE IBATIBA

CNPJ: 27.744.150/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022759-41.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022759-41.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUNDIA LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) MUNICIPIO DE JUNDIA LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 03:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/07/2006 11:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2006 18:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2006 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2006 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2006 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2006 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2005 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2005 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2005 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2005 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2005 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença 758-2005

  • 08/08/2005 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2005 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO (RECEBIDO EM 27/05/2005)

  • 09/06/2005 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/05/2005 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 12/04/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2004 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/12/2004 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2004 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2004 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2004 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2004 10:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2004 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2004 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/05/2004 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2004 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2004 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 13/02/2004 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2004 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2003 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2003 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2003 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/09/2003 14:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/09/2003 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/09/2003 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2003 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2003 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2003 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2003 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/06/2003 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2003 14:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/05/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/05/2003 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2003 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2003 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/04/2003 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2003 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2003 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2003 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2002 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2002 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2002 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2002 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2002 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/08/2002 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2002 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2002 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2002 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2002 09:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 05/06/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2002 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 29/05/2002 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2002 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/04/2002 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR BRUNO MELLO MATOS COSTA - RG 1751284-SSP/DF

  • 19/04/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2002 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2002 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2002 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2002 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2001 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2001 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2001 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 07/12/2001 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/10/2001 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2001 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 29.10.2001

  • 13/09/2001 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2001 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZEM OS AUTORES SUAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO

  • 04/09/2001 19:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2001 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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