29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 06:02

Decorrido prazo de RITA LIMA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006000-19.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA LIMA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 18:12

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:45

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:52

Juntada de manifestação
24/04/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:38

Homologada a Transação
22/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:39

Juntada de contestação
17/02/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:15

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
17/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:44

Juntada de arquivo de vídeo
16/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a RITA LIMA DE SOUZA - CPF: *29.***.*24-08 (AUTOR)
16/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:15

Juntada de manifestação
22/10/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
18/03/2024 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 12:20

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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