TRF1 - 0003135-60.2016.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO SANTOS DA SILVA

CPF *34.***.*90-10

Advogados

OTAVIO GOMES NETO

OAB: 32555/MT

CPF *46.***.*00-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0003135-60.2016.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIOGO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GOMES NETO - MT32555/O DECISÃO A defesa inseriu comprovantes de pagamentos referentes às custas de R$ 552,36 (id 2169954739) e à multa de R$ 420,53 (id 2169954646).

    Inseriu, ainda, um terceiro comprovante no valor de R$ 724,00 em conta judicial 2317 – 586401354-0 (id. 2169954590).

    Em despacho de id. 2181513539, foi determinada a intimação da defesa para que informasse sobre o comprovante de depósito de id. 2169954590, advertindo-a de que os comprovantes referentes ao cumprimento da pena deveriam ser inseridos nos autos SEEU n. 4000014-72.2024.4.01.3600, e que a Secretaria certificasse a existência de valores depositados vinculados aos presentes.

    A defesa deixou transcorrer o lapso estipulado in albis.

    Certificada a existência de R$ 552,36 (id. 2185343414) e R$ 553,42 (id. 2185343466) vinculados aos presentes autos (id. 2185332270).

    O MPF requereu a remessa dos comprovantes de depósito aos autos SEEU n. 4000014-72.2024.4.01.3600 e o arquivamento dos presentes (id. 2185688284).

    Decido.

    Ao que tudo indica o depósito relativo às custas, comprovado no id. 2169954739, foi realizado em conta n. 86400003-0, agência 3927, cujo extrato se encontra no id. 2185343414.

    Além do valor do comprovante e do extrato coincidirem (R$ 552,36) também o número relativo ao nome da cobrança no comprovante e o número do depósito responsável pela abertura de conta são iguais (50000005752411284).

    Quanto aos valores de R$ R$ 724,00 em conta judicial 2317 – 586401354-0 (id. 2169954590) e de R$ 553,42 em conta n. 30-1, agência 3927 (id. 2185343466) não tendo a defesa esclarecido sua origem e não dizendo respeito às custas e multa, deve a cópia dos comprovantes ser trasladada para os autos SEEU n. 4000014-72.2024.4.01.3600, no qual é fiscalizado o cumprimento da pena.

    Ante o exposto: I – Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que transfira o valor total constante em conta n. conta n. 86400003-0, agência 3927, e acréscimos legais se houver, via GRU (Unidade Gestora: Preencher 090021; Gestão: 00001 - Tesouro Nacional; Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – MT; Código de Recolhimento: 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS), encerrando a conta acima nominada e enviando o comprovante; II – Traslade-se cópia do extrato de id. 2185343466 e do comprovante de depósito de id. 2169954590 para os autos SEEU n. 4000014-72.2024.4.01.3600, para que , ali, possam ser dadas destinações aos valores.

    III – Inserido o comprovante, retornem os autos ao arquivo.

    IV – Intimem-se.

    Cuiabá/MT, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal

  • 29/06/2021 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/06/2021 17:12

    Juntada de Informação

  • 29/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 19:40

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:48

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 17:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/03/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 22:26

    Juntada de termo

  • 19/02/2021 17:35

    Juntada de termo

  • 11/02/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 02:02

    Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 14:32

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 1 VOL

  • 16/10/2020 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA DIGITALIZAR

  • 28/09/2020 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL REF. CP 036/2020

  • 18/03/2020 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/03/2020 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2020 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2020 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2020 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.29143 - MPF

  • 07/02/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 04/02/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2020 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2020 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU DIOGO SANTOS DA SILVA, CPF N.º *34.***.*90-10, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 20, § 2º, DA LEI Nº 7716/1989.(...)

  • 28/01/2020 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

  • 23/01/2020 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/01/2020 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 15/01/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 09/01/2020 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2020 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/11/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 17:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2019 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 07/10/2019 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2019 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 13:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2019 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2019 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

  • 29/04/2019 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2019 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2019 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2019 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública da União - DPU (fls. 158), oficie-se ao Juízo Estadual da Comarca de Primavera do Leste/MT solicitando-lhe cópia do audiovisual da audiência realizada naquele Juízo em 04 de julh

  • 04/12/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/10/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2018 17:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2018 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/04/2018 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2018 12:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/02/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 17:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/09/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 02/08/2017 17:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2017 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2017 17:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/06/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2017 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2017 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2017 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/02/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA

  • 09/02/2017 17:48

    Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

  • 07/02/2017 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/02/2017 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/12/2016 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2016 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/12/2016 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2016 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/12/2016 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2016 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2016 10:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2016 17:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA

  • 25/10/2016 17:30

    Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

  • 25/10/2016 14:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/10/2016 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EM MATO GROSSO DO SUL - CUMPRIDA

  • 14/10/2016 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2016 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/09/2016 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/09/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/08/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 18:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/08/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANDRÉ VIDAL DABELA LANOA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 14 HORAS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 15 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), A SER REALIZADA MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MA

  • 23/08/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2016 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/07/2016 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2016 19:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/05/2016 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2016 15:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/05/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/05/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DA DPU

  • 26/04/2016 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/2016 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2016 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2016 17:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DECISÃO DE FLS. 33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043451-09.2022.4.01.3400

Usina Termeletrica de Anapolis Sociedade...

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1011178-09.2025.4.01.4002

Jose Evangelista Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Alberto Pires de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 1006010-26.2025.4.01.4002

Maria Alcioneide dos Santos Veras

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0050290-48.2014.4.01.3400

Uniao Federal

Aldeir Santos

Advogado: Ulisses Borges de Resende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2016 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1035569-22.2024.4.01.3304

Maria Aparecida Paranha Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ester Cerqueira Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 15:59

Exibir Processo