08/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:13

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 12:07

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001703-53.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CAETANO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ERICA LUISA ALVES NEVES - BA39070 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
16/06/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
29/04/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:17

Juntada de manifestação
17/03/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CAETANO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*91-91 (AUTOR)
17/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
27/02/2025 19:36

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 14:13

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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