TRF1 - 1010248-38.2023.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JEF ADJUNTO À 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1010248-38.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de arquivamento de procedimento investigatório formulado pelo MPF (ID 2193738066). É o relatório.
Decido.
Subsiste razão à manifestação do Ministério Público Federal.
Adoto-as como argumentação, já que suficientes a fundamentar o encerramento da persecução.
Do exposto, determino o arquivamento deste feito, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal e da súmula n. 524 do Supremo Tribunal Federal.
Fica cancelada a audiência preliminar designada para a data de hoje.
Regularizem-se os bens eventualmente apreendidos.
Baixe-se e arquive-se.
Palmas/TO, data da assinatura digital.
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal -
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1010248-38.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: ROBERTO HUN e outros DECISÃO Trata-se de expediente instaurado a partir de representação oriunda do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, decorrente de apuração administrativa quanto a possível descumprimento de normas técnicas relacionadas à biossegurança no contexto de pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), supostamente em desacordo com as regras expedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, fato este que motivou a propositura de transação penal com fundamento no artigo 29 da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).
Foi designada audiência preliminar para 10/06/2025.
Diante da necessidade de readequação da pauta deste Juízo, devido à convocação deste magistrado para atuar como juiz auxiliar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fica redesignada a audiência preliminar para o dia 24/06/2025, às 16h. À Secretaria para que inclua em pauta e expeça o necessário para a realização do ato, inclusive para a intimação das partes e de seus representantes legais.
A presente decisão tem força de mandado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal -
14/07/2023 16:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJTO
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14/07/2023 16:17
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/07/2023 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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