29/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO NATIVIDADE SANTOS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008915-89.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO NATIVIDADE SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE - BA46341 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:14

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 10:05

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 12:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO NATIVIDADE SANTOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO NATIVIDADE SANTOS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:48

Homologada a Transação
17/03/2025 06:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 13:03

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:21

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO NATIVIDADE SANTOS em 30/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 11:22

Recebidos os autos
13/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
12/11/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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